Decreto Legislativo nº 43, de 05 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
43
Ano
1986
Data
05/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUERITO, CONSTITUIDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 13/86.
INQUERITO, CONSTITUIDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 13/86.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica