Decreto Legislativo nº 16, de 20 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
1976
Data
20/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CIDADANIA PORTOFELICENSE ROSÁLIA GUIMARÃES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica