Decreto Legislativo nº 618, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
618
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À SENHORA LUCIMARA LUIZ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica