Decreto Legislativo nº 310, de 06 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
310
Ano
2012
Data
06/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO - FELICENSE AO SENHOR JOSÉ GASPAR DE MOURA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica