Lei Ordinária nº 5.950, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5950
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 5908, DE 17 DE JULHO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica