Lei Ordinária nº 5.951, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5951
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica