Decreto Legislativo nº 573, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
573
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica