Lei Complementar-EXE nº 41, de 23 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2002
Data
23/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 06 DE ABRIL DE 1.998 E SEUS ANEXOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica