Lei Complementar-EXE nº 42, de 23 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2002
Data
23/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE E DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ALTERA O ANEXO “A” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica