Lei Complementar-EXE nº 66, de 15 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2006
Data
15/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica