Lei Complementar-EXE nº 74, de 05 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2006
Data
05/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica