Lei Complementar-EXE nº 85, de 06 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
85
Ano
2007
Data
06/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “A” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 27 DE MARÇO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica