Lei Complementar-EXE nº 99, de 09 de fevereiro de 2009

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

99

Ano

2009

Data

09/02/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 28 DE JANEIRO DE 2.008, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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