Lei Complementar-EXE nº 130, de 09 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2011
Data
09/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 23, 24 E 140 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E ACRESCENTA TABELA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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