Lei Complementar-EXE nº 131, de 17 de novembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

131

Ano

2011

Data

17/11/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 125 DE 17 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

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