Lei Complementar-EXE nº 140, de 08 de agosto de 2012

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

140

Ano

2012

Data

08/08/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

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