Lei Complementar-EXE nº 141, de 28 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2012
Data
28/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 17 DA MESMA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica