Lei Complementar-EXE nº 146, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV, V, VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 2011, DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica