Lei Complementar-EXE nº 154, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica