Lei Complementar-EXE nº 159, de 28 de maio de 2014

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

159

Ano

2014

Data

28/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR 154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

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