Lei Complementar-EXE nº 171, de 18 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
171
Ano
2015
Data
18/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 06 DE MAIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica