Lei Complementar-EXE nº 188, de 15 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2016
Data
15/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 168 DE 29 DE ABRIL DE 2015, E CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PORTO FELIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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