Lei Complementar-EXE nº 189, de 16 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2016
Data
16/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica