Lei Complementar-EXE nº 191, de 07 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
191
Ano
2016
Data
07/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 07 DE MARÇO DE 2016, REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CUIDADOR/EDUCADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR/EDUCADOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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