Lei Ordinária nº 5.843, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5843
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº4.281, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica