Resolução nº 264, de 28 de outubro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

264

Ano

2003

Data

28/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/10/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “F” DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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