Resolução nº 223, de 05 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
223
Ano
1989
Data
05/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica