Resolução nº 16, de 30 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
1950
Data
30/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/1950
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO ITEM IX DO ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica