Decreto Legislativo nº 409, de 16 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
409
Ano
2016
Data
16/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE MARCELO ANDRÉ LEME DE CAMPOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica