Decreto Legislativo nº 400, de 05 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
400
Ano
2016
Data
05/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARIA CAMPOS DOS SANTOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica