Decreto Legislativo nº 106, de 26 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
106
Ano
2002
Data
26/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE АО SR. LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica