Decreto Legislativo nº 99, de 16 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
99
Ano
2001
Data
16/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO DEPUTADO FEDERAL DR, MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica