Decreto Legislativo nº 91, de 25 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
91
Ano
1999
Data
25/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CIDADANIA PORTOFELICENSE AO DR. REYNALDO RUSSO AYRES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica