Decreto Legislativo nº 90, de 25 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
90
Ano
1998
Data
25/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica