Decreto Legislativo nº 85, de 16 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
85
Ano
1996
Data
16/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERACÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1.997 a 2.000.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica