Decreto Legislativo nº 65, de 15 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
65
Ano
1992
Data
15/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ PARA
A LEGISLATURA 93/96 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A LEGISLATURA 93/96 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica