Decreto Legislativo nº 62, de 05 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
62
Ano
1991
Data
05/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE NO ILM SR. TEN. CEL ONELIO CALEGARE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica