Decreto Legislativo nº 60, de 20 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
60
Ano
1991
Data
20/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
APROVA O RELATÓRIO DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, CONSTITUIDA ATRAVES DO REQUEREMENTO Nº 28/91.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica