Decreto Legislativo nº 52, de 22 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
52
Ano
1989
Data
22/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
APROVAÇÃO CONTAS 1986
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica