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PJ 41/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 30/2021.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 42/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 31/2021.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Texto Original
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PJ 43/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 32/2021.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2021
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PJ 44/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 33/2021.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2021
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PJ 45/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2021
Autor(es):
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original
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PJ 46/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Data Anexação: 29 de Julho de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
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PJ 47/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Data Anexação: 29 de Julho de 2021
Autor(es):
Paulo Adriano Benedetti
Texto Original
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PJ 48/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Data Anexação: 3 de Agosto de 2021
Autor(es):
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original
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PJ 49/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 34/2021.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 50/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
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PJ 51/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 38/2021.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PJ 52/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 39/2021.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2021
Data Anexação: 16 de Agosto de 2021
Autor(es):
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original
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PJ 53/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PJ 54/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Data Anexação: 24 de Agosto de 2021
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PJ 55/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 40/2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2021
Data Anexação: 19 de Agosto de 2021
Autor(es):
Paulo Adriano Benedetti
Texto Original
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PJ 56/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 41/2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PJ 57/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PJ 58/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 45/2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PJ 59/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 36/2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 60/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2021.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 61/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 46/2021.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 62/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 47/2021.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Texto Original
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PJ 63/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 48/2021.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original
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PJ 64/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 49/2021.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Data Anexação: 8 de Setembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 65/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 66/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 51/2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2021
Data Anexação: 14 de Setembro de 2021
Autor(es):
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original
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PJ 67/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 52/2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2021
Data Anexação: 14 de Setembro de 2021
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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PJ 68/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 53/2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2021
Data Anexação: 14 de Setembro de 2021
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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PJ 69/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 54/2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Texto Original
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PJ 70/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 55/2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Texto Original
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PJ 71/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 50/2021.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2021
Data Anexação: 8 de Setembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 72/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 56/2021.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Data Anexação: 16 de Setembro de 2021
Autor(es):
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original
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PJ 73/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 08/2021.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PJ 74/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 37/2021.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 75/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 58/2021.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 76/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 57/2021.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 57 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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PJ 77/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 59/2021.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 24 de Setembro de 2021
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PJ 78/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 60/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 60 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PJ 79/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 61/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PJ 80/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 62/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 62 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PJ 81/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 65/2021.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 65 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 82/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 66/2021.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 66 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 83/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 84/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 67/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 67 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 85/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 70/2021.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 86/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 71/2021.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 87/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 72/2021.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 72 de 2021
Data Anexação: 21 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 88/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2021.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 89/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2021.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 73 de 2021
Data Anexação: 8 de Novembro de 2021
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PJ 90/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 69/2021.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
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