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PJ 75/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 8/2018.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 76/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2018.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 77/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Resolução nº 08/2018.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 78/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 58/2018.
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 79/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 59/2018.
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 80/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 10/2018.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 81/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018.
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 82/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018.
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 83/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018.
Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 84/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 85/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 86/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 87/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 59/2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 88/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Texto Original
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PJ 89/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 60/2018.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Texto Original
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PJ 90/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 11/2018.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Texto Original
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PJ 91/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 61/2018.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Texto Original
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PJ 92/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 62/2018
Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Texto Original
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PJ 93/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 63/2018
Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Texto Original
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PJ 94/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 64/2018
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Texto Original
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PJ 95/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 65/2018
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Texto Original
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PJ 97/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre PL 67/2018
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 98/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PR 12/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 99/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o Sub 1 ao PL 69/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 100/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 70/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 101/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PR 13/2018
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 102/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PLC 7/2018
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 103/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 72/2018
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 104/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PR 14/2018
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PJ 105/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 74/2018
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 106/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 75/2018
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Texto Original
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PJ 107/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 76/2018
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PJ 108/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 77/2018
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PJ 109/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 79/2018
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PJ 110/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 80/2018
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PJ 111/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 81/2018
Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Texto Original
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OFEXE 1/2018 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA QUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A FIM DE APRECIAR E DELIBERAR PL 40/2018
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFDIV 1/2018 - Ofício Diverso
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº02/2018
Apresentação: 31 de Janeiro de 2018
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFDIV 3/2018 - Ofício Diverso
Ementa: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 97/2018 - CMPF, ENCAMINHA CÓPIA DA MATRÍCULA Nº1197 E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº26/2018
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFDIV 4/2018 - Ofício Diverso
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2018
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFDIV 5/2018 - Ofício Diverso
Ementa: SOLICITA FILMAGENS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 07 E 14 DE MAIO DE 2018
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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