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PJ 25/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/2018.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 26/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2018.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 27/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2018.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 28/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 20/2018.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 29/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 21/2018.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 30/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 2/2018.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 31/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 22/2018.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 32/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 19/2018.
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 33/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018.
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Texto Original
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PJ 34/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 3/2018.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 35/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 26/2018.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 36/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018.
Apresentação: 8 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 37/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 27/2018.
Apresentação: 8 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 38/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 25/2018.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 39/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 28/2018.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 40/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 4/2018.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 41/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 28/2018.
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 42/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 30/2018.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Texto Original
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PJ 43/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 32/2018.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 44/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 33/2018.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 45/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 31/2018.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 46/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 34/2018.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 47/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 36/2018.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 48/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 38/2018.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 49/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2018.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 50/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018.
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 51/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 40/2018.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 52/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 6/2018.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 53/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 41/2018.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 54/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 42/2018.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Texto Original
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PJ 55/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2018.
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 56/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 46/2018.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 57/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 45/2018.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 58/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 43/2018.
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 59/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 48/2018.
Apresentação: 12 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 60/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 49/2018.
Apresentação: 12 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 61/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 62/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 51/2018.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 63/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 52/2018.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 64/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 47/2018.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 65/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2018.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 66/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 54/2018.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 67/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 55/2018.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 68/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018.
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 69/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 49/2018.
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Texto Original
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PJ 70/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 56/2018.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 71/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 57/2018.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 72/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 7/2018.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 73/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 26
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Texto Original
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PJ 74/2018 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 8/2018.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Texto Original
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