Parecer Jurídico nº 65 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2018
Número
65
Data de Apresentação
19/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/07/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer referente ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2018.
Indexação
Observação