Parecer Jurídico nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico no Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que dispõe sobre a alteração do valor base do Auxílio-saúde previsto no artigo 3º, da Lei Complementar nº 258, de 26 de março de 2025.
Indexação
Observação