Indicação nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, para que seja celebrado convênio com instituição autorizada, na forma da legislação vigente. Realizar o recebimento, avaliação recuperação, reabilitação, destinação e reintrodução no ambiente natural de espécies da fauna silvestre nativa, como por exemplo, o CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres).
Indexação
Observação