Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJR À EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Indexação
Observação