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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 62 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

62

Data de Apresentação

21/09/2023

Número do Protocolo

319

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 319/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 12:44:42

    OpenAPI