Indicação nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de um espaço destinado aos motoristas de aplicativo.
Indexação
Observação