Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Parecer Jurídico nº 30 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Porto Feliz
Praça Lauro Maurino, 78
CEP: 18540-141 | Telefone: (15) 3262-1119
OpenAPI | Site | Fale Conosco