Indicação nº 163 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
163
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proceda com as devidas correções em relação Decreto nº 8.389, de 09 de janeiro de 2023.
Indexação
Observação